terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Coronel da PM: Exército não pode fugir da luta

04.12.2010, 
12h26m


Manchete de ontem do GLOBO trouxe à tona a reação dos chefes militares contra a permanência das Forças Armadas nas operações do Complexo do Alemão pelo período de sete meses, como quer o governador Sérgio Cabral. Os militares temem que seus liderados se contaminem com a corrupção policial e também sejam alvos de retaliação de criminosos porque moram em áreas pobres do Rio. A partir desses fatos, o coronel Milton Corrêa da Costa, eventual colaborador deste blog, faz uma análise que merece sua consideração. Em outras palavras ele diz que essa é a hora em que o Exército precisa mostra que "o filho teu não foge à luta".

 EXÉRCITO PRECISA IR ATÉ O FIM 

Por Milton Corrêa da Costa, especial para o blog Repórter de Crime

É bom ficar claro que a participação do Exército Brasileiro na guerra do Rio atende a preceito constitucional. A força terrestre não está fazendo nenhum favor à sociedade. Está apenas cumprindo um dever. Osso duro ninguém quer roer. De fato é bem mais cômodo permanecer intra-muros, sem grandes riscos, preparando-se para uma guerra de remotas possibilidades. Contra a missão de paz no Haiti- esta não é a missão constitucional precípua do Exército- não vi ninguém se insurgir até hoje. Registre-se que missões de militares no exterior rendem diárias de indenização extras. Ademais, uma das missões constitucionais estabelecidas para as FFAA, no Art. 142 da Constituição Federal, é a garantia da lei e da ordem. Portanto, o Éxército está cumprindo a sua missão constitucional que não pode ter tempo determinado para ter fim. E deve estar preparado para tal mister. A missão de garantia da lei e da ordem é um conceito de amplo espectro portanto inclui também, quando for necessário, operações tipo polícia, objetivando tal garantia. O argumento de que o Exército não tem missão de polícia é, pois, inconsistente.
Ressalte-se ainda que muitos policiais militares também moram em área de risco. Um deles, ainda recruta, se formaria brevemente, foi morto dias atrás, numa invasão ao Morro do Dezoito por traficantes ao ser reconhecido em sua residência, como policial. O rapaz foi torturado antes de morrer tendo o corpo arrastado em via pública e executado por tiros de fuzil. A família está traumatizada para sempre. O policial era estudante de direito. Familiares presenciaram a barbaridade. Ressalte-se que no início desta semana um Major do Exército foi brutalmente assassinado durante uma assalto, por um menor (inimputável), no bairro de Vila Valqueire, no Rio. O oficial foi morto após ser identificado fardado dentro do seu veículo. Ou seja, numa ambiência de guerra como a do Rio todos nós corremos riscos. Não custa lembrar que enquanto no Haiti há mínimos registros do número de militares brasileiros mortos naquela missão, aqui no Rio morrem, em média, 100 policiais por ano, cerca de 30% em ação de defesa da sociedade, outros, de folga, são executados sumariamente por marginais da lei ao serem identificados em via pública durante ocorrências de assaltos.
A corrupção e a contaminação também podem estar dentro de qualquer força e em qualquer escalão. O Instituto Militar de Engenharia ( IME), há pouco tempo, foi alvo de um escândalo por corrupção tornado público, envolvendo oficiais superiores com licitações inexplicáveis. A população precisa neste momento, mais do que nunca, do glorioso Exército Brasileiro e não pode abrir mão de sua ajuda. O tempo que for necessário para garantia da lei e da ordem Se o Exército pode se dispor a atender à ONU em missões de paz no exterior, por que não em seu próprio país contra narcoterroristas, de posse de arsenais de guerra, que ameaçam a vida e a dignidade humanas? Não custa lembrar que o narcoterrorismo é uma grave ameaça à segurança nacional. É preciso, portanto, que todos, sem melindres, dêem neste momento a sua contribuição ao governo estadual na luta contra o crime. O preço da liberdade, contra o narcoterrorismo, é a eterna vigilância.

Milton Corrêa da Costa é Coronel da PM do Rio na reserva


P.S. A missão constitucional da Polícia Militar é a polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Garantia da lei e da ordem, a pedido de qualquer de um dos três poderes- por decisão do executivo federal no caso- constitui missão das Forças Armadas, como previsto no Artigo 142 da C.Federal. É bom lembrar ainda que não há relação de subordinação de tropas federais ao governo do estado na presente operação. Há apenas cooperação coordenada, nas áreas de inteligência, planejamento e execução. As Forças Armadas cumprem nesta missão o que for determinado pela diretriz do Ministério da Defesa. Finalmente há que se considerar que o governo federal não interveio no Rio, em razão da grave perturbação da ordem pública- que poderia ter feito conforme o Art.34 inciso III da C. Federal- preferindo fazer uso do disposto no Artigo 142 do CTB, na missão de garantia da lei e da ordem, que deve ocorrer no tempo que for necessário até que as forças estaduais estejam novamente reestruturadas para a normalidade da missão da segurança pública. A presença da FFAA no Rio se deu porque a capacidade operativa das forças estaduais esgotou-se ante ao momento de grave perturbação da ordem pública.
Fonte: O Globo em 28/12/2010.

Nenhum comentário:

Postar um comentário